O governo federal aprovou uma série de mudanças na cobrança de impostos que vão mexer com o bolso de empresas e investidores nos próximos anos. A ideia é aumentar a arrecadação sem tocar nos programas sociais, mas o caminho escolhido impacta setores que vinham crescendo com regras mais brandas. A medida deve render bilhões aos cofres públicos, mas também traz ajustes para o mundo das finanças e do entretenimento online.
As alterações foram sancionadas pelo presidente Lula e começam a valer a partir de 2026. O cálculo inicial aponta que o novo modelo pode gerar cerca de 22 bilhões de reais só no primeiro ano de vigência. Trata-se de uma manobra para equilibrar as contas, buscando recursos em atividades econômicas específicas que ainda não eram tão tributadas.
O plano é gradual, dando tempo para que as empresas se adaptem. Ninguém vai acordar com um aumento brusco de impostos de um dia para o outro. A estratégia escalonada permite um planejamento, tanto para o governo quanto para o mercado. A questão, no entanto, é como esses setores vão reagir a uma carga maior a longo prazo.
### A nova tributação para apostas, fintechs e investidores
O mundo das apostas esportivas online vai pagar mais. A alíquota sobe dos atuais 12% para 15%, mas a mudança será feita aos poucos até 2028. Quem opera essas plataformas ou aposta regularmente vai sentir a diferença no preço final. O setor, que explodiu no Brasil nos últimos anos, agora entra em uma fase de maturidade com maior contribuição ao fisco.
Para as empresas de tecnologia financeira, as famosas fintechs, a conta também ficará mais salgada. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, vai aumentar de 9% para 15% no mesmo período. Esse é um ponto de atenção, pois pode reduzir a atratividade para novos investimentos em um segmento crucial para a inovação. O temor é que o custo mais alto freie justamente as empresas mais jovens.
Já os investidores que recebem Juros sobre Capital Próprio, o JCP, terão uma retenção maior na fonte. O Imposto de Renda retido passa de 15% para 17,5%. Na prática, significa um pouco menos de dinheiro entrando na conta no momento do crédito. Para quem vive de rendimentos de investimentos, é um detalhe que merece atenção na hora de planejar as finanças pessoais.
### O veto que manteve o controle sobre o orçamento
Em meio à sanção das novas regras tributárias, houve um veto importante. O presidente barrou um dispositivo que permitiria a “reciclagem” de recursos do chamado orçamento secreto. Essas são verbas de emendas parlamentares que foram destinadas, mas não começaram a ser usadas. O tema é sempre sensível, pois envolve a destinação de dinheiro público por políticos.
A proposta vetada poderia liberar até 3 bilhões de reais de anos anteriores para serem usados em novas obras sem licitação. O mecanismo foi criticado por permitir que projetos parados ou cancelados fossem “ressuscitados” sem um controle rígido. O risco era o favorecimento político, direcionando verba conforme conveniências e não necessidades públicas.
O veto mantém a regra de que recursos cancelados só podem ser reaplicados seguindo critérios legais transparentes. A decisão reforça que o Executivo quer manter as rédeas sobre esse processo, especialmente em um ano eleitoral. Apesar disso, uma lei aprovada em março ainda permite algum reaproveitamento, mas de forma mais controlada e auditável.
### Os impactos práticos das mudanças a longo prazo
Para o cidadão comum, as mudanças nas apostas podem significar ofertas de bônus menos generosas ou odds um pouco menos atraentes. As plataformas provavelmente repassarão parte do custo maior para o usuário final. É a velha história: quando o imposto sobe, o preço do serviço acompanha a tendência.
No caso das fintechs, a alta tributação pode tornar o ambiente um pouco menos inovador. Startups em fase inicial terão menos margem para errar e precisarão de mais capital para crescer. Por outro lado, a estabilidade trazida por regras claras, mesmo que mais caras, pode atrair investidores de perfil mais conservador para o setor.
Já o veto ao orçamento secreto tenta fechar uma porta para manobras pouco transparentes. A prática de “ressuscitar” emendas paradas sempre gerou desconfiança sobre o uso final do dinheiro. Com o bloqueio, a expectativa é de que os recursos sejam realocados de forma mais técnica e menos política, priorizando obras com reais chances de sair do papel.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.