O Banco Central adiou para a próxima semana o envio de uma explicação crucial ao Tribunal de Contas da União. O órgão precisava justificar por que decretou a liquidação do Banco Master. O prazo original, determinado pelo TCU, vencia nesta sexta-feira ao meio-dia.
A decisão de postergar o envio ocorre mesmo com o recesso do tribunal. Fontes ligadas ao caso afirmam que a justificativa será apresentada somente após o retorno das atividades, em janeiro. No entanto, a legislação do próprio TCU não suspende prazos para processos deste tipo específico.
Isso coloca o Banco Central em uma situação delicada. Sem a manifestação formal dentro do prazo, o tribunal pode seguir com o julgamento apenas com as provas que já possui. Uma possibilidade extrema seria a anulação de toda a medida de liquidação extrajudicial.
O TCU questiona a decisão do BC
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus foi quem pediu os esclarecimentos. Ele apontou falhas no processo conduzido pelo regulador monetário. Um ponto central é se o BC ignorou outras opções de mercado antes de fechar o banco.
Havia, por exemplo, uma proposta de compra do Grupo Fictor avaliada em três bilhões de reais. O tribunal quer saber se essa alternativa foi devidamente considerada e rejeitada com base em critérios técnicos sólidos.
Outra questão é a cronologia dos eventos. A liquidação foi decretada no mesmo dia da prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal. A coincidência levanta dúvidas sobre o real motivo da decisão.
As suspeitas que pesam sobre o Master
O Banco Central precisa provar que o Master estava realmente insolvente. A alegação do BC é de que as irregularidades eram graves e recorrentes. O banco usava carteiras de crédito fictícias para esconder seus problemas financeiros.
Essa prática, segundo o regulador, representava um risco para todo o sistema financeiro. As investigações da Polícia Federal estimam um rombo de mais de doze bilhões de reais em fraudes. O foco agora é entender a relação entre esse buraco e a saúde real do banco.
Executivos do Master e até técnicos do próprio Banco Central já prestaram depoimentos. O objetivo é esclarecer a existência e a magnitude dessas carteiras fantasmas. A resposta definirá se a liquidação foi a única saída possível.
Um contrato milionário e suas repercussões
O caso ganhou um capítulo político com a revelação de um contrato de 129 milhões de reais. O Banco Master pagou esse valor ao escritório de advocacia de Viviane de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O serviço prestado não foi detalhado publicamente. A informação levantou imediatas suspeitas sobre conflitos de interesse. Houve especulações sobre uma possível interferência do ministro no caso, algo que ele negou veementemente em nota oficial.
O silêncio sobre os detalhes do contrato e a falta de explicações do escritório aumentaram a tensão em Brasília. O episódio envolve diretamente o Poder Judiciário no meio de uma crise que já afetava o Executivo e o mercado financeiro.
Credores terão que esperar até 2026
Para os correntistas e credores, a situação prática é de mais espera. Até esta sexta-feira, o liquidante do Banco Master ainda não havia enviado a lista final de credores ao FGC, o Fundo Garantidor de Créditos. Esse é o passo necessário para que os pagamentos comecem.
Com o atraso, a previsão é que os ressarcimentos só ocorram em 2026. Será a maior operação do tipo no país, envolvendo cerca de 1,6 milhão de pessoas e empresas. O valor total garantido chega a 41 bilhões de reais.
As regras do FGC limitam o pagamento a 250 mil reais por CPF ou CNPJ. O Banco Central nomeou uma empresa especializada para conduzir a liquidação. O processo, porém, segue em ritmo lento, prolongando a incerteza para todos os envolvidos.
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