Justiça determina bloqueio de avião e depósito de 20% das receitas de Matheus e Kauan a ex-empresários

A disputa judicial entre a dupla sertaneja Matheus e Kauan e seus ex-empresários acaba de ter um desdobramento significativo. O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente a um recurso da empresa que antes geria a carreira dos cantores. A decisão traz consequências financeiras e práticas imediatas para os artistas, alterando a rotina profissional deles. O caso gira em torno de um acordo que, segundo a empresa, foi rompido de forma unilateral.

A empresa, PLL Participações, alega ter investido quase dez milhões de reais na estrutura da dupla. Em contrapartida, teria direito a uma fatia permanente de 20% dos resultados. A Justiça, ao analisar o pedido de urgência, reconheceu indícios desse vínculo contratual. Com isso, determinou uma série de medidas cautelares para evitar prejuízos financeiros à empresa enquanto o processo segue seu curso normal. A decisão é provisória, mas deve ser obedecida desde já.

O aspecto mais impactante da decisão envolve o fluxo de dinheiro. A partir de agora, 20% de toda receita bruta de shows, publicidade e patrocínios da dupla deve ser depositado judicialmente todo mês. A ordem é retroativa a fevereiro deste ano. Isso significa que a movimentada agenda de festas juninas dos artistas entra nessa conta. O objetivo é garantir que a parte reclamante tenha acesso aos valores que alega ter direito.

A conta dos royalties e o controle das músicas

A medida não para por aí. Ela também atinge os ganhos com as músicas já gravadas. As agregadoras digitais e gravadoras foram notificadas pela Justiça. Elas devem reter diretamente 20% dos royalties devidos à empresa da dupla e fazer o depósito em conta judicial. Essa é uma forma de garantir que o pagamento aconteça sem intermediários. Além disso, Matheus e Kauan ficam proibidos de mexer nos créditos ou na titularidade dessas obras.

Eles também não podem solicitar a retirada dessas músicas das plataformas de streaming. A ideia é preservar o patrimônio artístico gerado durante a parceria em questão. A dupla ainda precisa entregar uma lista completa com os registros de todas as músicas envolvidas. Relatórios das plataformas dos últimos seis meses também foram solicitados pela Justiça. Essas regras buscam criar transparência sobre o que foi produzido no período do contrato.

Regras rígidas para o avião e outros bens

Um dos pontos mais curiosos da decisão envolve um bem específico: o avião da dupla. A aeronave, adquirida durante a parceria, poderá continuar sendo usada pelos cantores. No entanto, seu uso agora está restrito a deslocamentos profissionais, como viagens para shows e compromissos de trabalho. Fica expressamente proibido usar o jato para viagens particulares ou de lazer da família e dos amigos.

Para fiscalizar isso, a Justiça estabeleceu uma condição. Matheus e Kauan devem entregar uma cópia completa do diário de bordo do avião. Inicialmente, precisam apresentar os registros dos últimos quinze dias. Depois, a cada trinta dias, novos relatórios devem ser enviados. Esses dados serão cruzados com a agenda oficial da dupla. Qualquer voo que não conste na agenda será considerado particular.

Os gastos com esses voos particulares não poderão ser abatidos da receita bruta do projeto artístico. Eles terão de ser pagos integralmente do bolso dos próprios artistas. A decisão também congela a transferência do avião e de um ônibus, além de proibir a venda dos painéis de LED usados nos shows. O descumprimento de qualquer uma dessas regras acarreta uma multa pesada, de cinquenta mil reais por dia.

O que esperar dos próximos capítulos

Apesar da amplitude das determinações, é crucial entender que esta não é uma sentença final. Trata-se de uma decisão liminar, uma medida cautelar para equilibrar as partes durante o processo. Matheus e Kauan ainda terão a oportunidade de apresentar sua defesa contra as alegações dos ex-empresários. O Tribunal inclusive sinalizou a possibilidade de uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, as partes poderão tentar chegar a um acordo e encontrar uma solução negociada para o fim da parceria. Até que uma nova decisão, mais definitiva, seja proferida, todas as regras estabelecidas agora devem ser rigorosamente seguidas. O caso segue em aberto, mas com regras claras que já começam a moldar o dia a dia profissional e financeiro da dupla sertaneja.