O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o governo não planeja alterar duas regras importantes para o bolso dos brasileiros. A primeira é a política de aumento real do salário mínimo. A segunda é a vinculação desse valor aos benefícios pagos pela Previdência Social.
Essa declaração foi dada em entrevista à GloboNews, afastando rumores que circulavam nos últimos dias. Durigan deixou claro que o tema não está em discussão, nem para um eventual próximo mandato. A prioridade atual, segundo ele, é navegar pelos desafios econômicos do momento.
O governo parece optar por uma linha de continuidade nessa área. A ideia é sinalizar estabilidade aos trabalhadores e aposentados. Qualquer mudança nas regras teria um impacto direto e imenso no orçamento de milhões de famílias e nas contas públicas.
Salário mínimo e aposentadorias seguem regra atual
Atualmente, o salário mínimo sobe todo ano com base em uma fórmula específica. Ela leva em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Além disso, acrescenta uma parte do crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes.
Esse segundo componente, no entanto, tem um limite máximo. Ele nunca pode ser superior a 2,5% ao ano. Essa regra garante um ganho real, acima da inflação, mas dentro de um patamar considerado controlado. O objetivo é preservar o poder de compra sem gerar desequilíbrios.
O valor do mínimo é crucial porque serve de referência para outros pagamentos. Aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada são alguns exemplos. Essa indexação garante que esses benefícios sociais também se protejam da corrosão dos preços.
Controle de capitais também está fora dos planos
Outro ponto abordado pelo ministro foi a possibilidade de controle de capitais. Essa medida envolve criar regras para limitar a entrada e saída de dinheiro do país. Durigan foi enfático ao dizer que o governo não discute essa hipótese.
Ele afirmou que o tema não faz parte do programa de governo nem é debatido internamente. A declaração serve para acalmar os agentes do mercado financeiro. Eles costumam reagir com nervosismo a qualquer menção a esse tipo de controle.
A fala do ministro parece desfazer uma polêmica recente. Em julho, o coordenador do programa de governo do PT, Sérgio Gabrielli, defendeu a medida. Após as críticas do mercado, Durigan foi oficializado como o porta-voz econômico da campanha à reeleição.
Atenção aos gastos e à dívida pública
Durigan também comentou a trajetória da dívida pública do país. Ele argumentou que os gastos do governo não são os principais responsáveis pelo seu aumento. O endividamento bruto chegou a 81,9% do PIB em junho, um nível elevado.
Para o ministro, a maior culpada são as taxas de juros altas. A Selic básica está hoje em 14% ao ano. Servir essa dívida custa caro aos cofres públicos. A estratégia anunciada é controlar as despesas para criar espaço para o Banco Central reduzir os juros.
Ele reforçou que a responsabilidade fiscal é uma precondição para o governo. Só com as contas em ordem seria possível discutir temas como desenvolvimento e redução das desigualdades. O arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento dos gastos, “veio para ficar”.
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