O Brasil voltou a acionar a Organização Mundial do Comércio contra os Estados Unidos. Desta vez, o motivo são as novas sobretaxas de até 37,5% impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O movimento acontece na semana passada, mas a argumentação oficial foi divulgada agora.
A medida é uma resposta direta ao que o governo Lula classifica como um "tarifaço". Os valores extras foram aplicados com base em investigações comerciais conduzidas pelos próprios americanos. Para o Itamaraty, a prática desrespeita as regras internacionais que todos os países-membros da OMC se comprometeram a seguir.
Essa não é a primeira vez que o Brasil recorre à organização. No ano passado, o país já havia apresentado uma queixa similar contra um primeiro aumento de tarifas, que chegava a 50%. Na ocasião, a medida de Trump acabou sendo barrada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Agora, o governo brasileiro busca novamente o caminho multilateral para defender seus interesses comerciais.
Os pontos centrais da contestação brasileira
O documento apresentado à OMC lista várias incompatibilidades das novas tarifas com os tratados internacionais. Um dos pilares questionados é o princípio da "nação mais favorecida". Por essa regra, vantagens comerciais dadas a um parceiro devem ser estendidas a todos os outros membros da organização.
O Brasil argumenta que os Estados Unidos estão aplicando alíquotas superiores às permitidas pelos acordos. Em outras palavras, o valor extra cobrado não teria amparo nas regras das quais os próprios americanos são signatários. Isso criaria uma desvantagem injusta para produtos como aço e alumínio do Brasil.
Outro ponto crucial é o procedimento. A ação americana é considerada unilateral, pois ignorou os mecanismos de solução de controvérsias da OMC. O tratado estabelece que disputas devem ser resolvidas dentro da organização, com direito a defesa e análise conjunta. O governo brasileiro vê nisso uma afronta ao sistema multilateral.
O longo e incerto caminho das disputas na OMC
O processo inicia com uma etapa de consultas. O país que se sente prejudicado solicita informações e pede a modificação das medidas. No entanto, o lado acusado precisa aceitar o pedido para que as conversas sequer comecem. Não há um poder de polícia para forçar essa aceitação.
Se as consultas não resolverem a questão em 60 dias, pode-se pedir a formação de um painel. Esse grupo, com três especialistas, analisa petições escritas e realiza audiências. O prazo teórico para um relatório final é de seis a nove meses, mas na prática pode levar um ano ou muito mais em casos complexos.
Caso uma das partes discorde do resultado, pode recorrer ao Órgão de Apelação, a última instância. Sua decisão é final e obrigatória. O grande problema é que esse colegiado está paralisado desde 2019, bloqueado pelos próprios Estados Unidos. Sem ele, apelações ficam num limbo sem julgamento definitivo.
Um gesto simbólico em um sistema fragilizado
Diante da paralisia, a ação brasileira é vista em Brasília mais como um gesto político do que como uma via com resultado garantido. A alta probabilidade é de que o caso não avance para estágios decisivos. Ainda assim, o governo considera importante marcar sua posição em defesa das regras multilaterais.
O histórico recente mostra os obstáculos. Na disputa do ano passado, os EUA aceitaram as consultas, mas alegaram que o tema era de segurança nacional, fora da alçada da OMC. A solução veio apenas pela Justiça americana, não pelo sistema comercial internacional. Esse precedente deixa o cenário atual ainda mais nebuloso.
A movimentação reforça o posicionamento do Brasil em um momento de tensões comerciais globais. Mais do que uma batalha jurídica imediatamente vencível, é uma forma de afirmar a crença em um sistema de comércio baseado em regras comuns, mesmo quando alguns dos principais atores decidem não segui-las.
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