A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, representa grandes empresas privadas em processos que estão na corte. Esses casos envolvem gigantes do setor de educação e de planos de saúde, grupos com atuação nacional e milhões de clientes. A situação chama a atenção pelo volume de causas e pelos nomes de peso que aparecem como clientes.
Dos trinta e um processos em que ela atua no STF, a maioria chegou ao tribunal depois que seu marido assumiu o cargo de ministro. Isso levanta discussões sobre os limites éticos dessa atuação, mesmo que não exista uma proibição formal na lei. O entendimento predominante é o de que um juiz não pode julgar causas envolvendo parentes próximos.
O foco na trajetória profissional de Viviane ganhou novos contornos recentemente. Isso aconteceu após a revelação de um contrato milionário com o Banco Master, que estava em vigor até a intervenção do Banco Central. O caso acabou jogando luz sobre toda a atuação do escritório da família, que defende interesses de grandes corporações no país.
Quem são os clientes de destaque
Um dos clientes de Viviane Moraes no STF é o Grupo SEB, um dos maiores conglomerados educacionais do Brasil. A empresa é dona de redes de escolas como a Maple Bear e a Pueri Domus, além da Universidade UniDombosco. O caso específico que tramita no Supremo é uma ação trabalhista movida por um ex-diretor.
O valor da causa é de aproximadamente 591 mil reais. A defesa, conduzida pela advogada, conseguiu uma liminar no tribunal para suspender o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça, determinando a paralisação do processo até uma análise mais aprofundada.
A atuação de Viviane para o grupo vai além desse processo isolado. Ela também representa pessoalmente o dono da empresa, Chaim Zaher, em outras ações judiciais espalhadas por diferentes instâncias. Esse detalhe mostra a relação de longo prazo e a confiança depositada pelo empresário no escritório da advogada.
O caso envolvendo a Hapvida
Outra grande cliente é a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país. O caso no STF envolve um contrato rompido com o governo do estado do Amazonas para fornecimento de seguro saúde a servidores. A secretaria estadual alegou que a empresa não cumpria o serviço em algumas localidades.
A Hapvida pedia o pagamento de 22 milhões de reais e havia obtido uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, a Procuradoria do Amazonas pediu a análise do caso ao Supremo. O então ministro Luís Roberto Barroso decidiu suspender a ordem de pagamento, indo contra o pedido da defesa da operadora.
O mérito do caso, no fim das contas, nem chegou a ser julgado pelo plenário da corte. A discussão perdeu o objeto porque houve uma decisão definitiva no processo de origem, em outra esfera da Justiça. A empresa optou por não comentar o assunto quando procurada pela reportagem.
O contrato com o Banco Master
A discussão pública sobre a atuação do escritório ganhou um novo capítulo com o caso do Banco Master. Foi revelado um contrato de 36 meses, com início em 2024, que previa pagamentos mensais de 3,6 milhões de reais à banca de Viviane. O valor total do acordo poderia chegar a 129 milhões.
Os valores são considerados muito acima da média de honorários praticada no mercado jurídico. Se os pagamentos foram mantidos até outubro de 2025, mês anterior à intervenção do Banco Central, o escritório já teria recebido cerca de 79 milhões de reais apenas desse contrato.
O documento teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco preso em novembro. Em trocas de mensagens, ele deixava claro que os pagamentos ao escritório de advocacia eram prioridade absoluta. A orientação era de que não poderiam ser interrompidos sob nenhuma circunstância.
A estrutura do escritório familiar
Viviane Moraes aparece como parte em todos os casos do escritório no Supremo. Não há processos na corte em que outros advogados da banca atuem sem a assinatura dela. A estrutura é familiar: os dois filhos do casal também são sócios e figuram como advogados em algumas das ações.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, a advogada abriu uma nova firma em Brasília. O Barci e Barci Sociedade de Advogados foi registrado em setembro de 2025, conforme revelado pela imprensa. A abertura ocorreu na mesma data em que o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras a ela.
As sanções foram baseadas na Lei Magnitsky e também atingiram o Instituto Lex, uma organização que pertence à família. O instituto atua em projetos ligados ao direito e à educação. O fato não impede a atuação profissional de familiares de magistrados, mas alimenta o debate sobre transparência e conflito de interesses.
As regras e os entendimentos éticos
Não existe uma lei que proíba cônjuges de ministros do STF de atuarem como advogados na própria corte. A questão é regulada pelo senso ético e por entendimentos internos. A regra básica é que um ministro não pode participar do julgamento de qualquer processo que envolva um parente próximo.
Há também a possibilidade de um ministro se declarar suspeito se considerar que tem uma relação de amizade ou de hostilidade com a parte contrária ao familiar do colega. Essas situações são analisadas caso a caso, buscando preservar a imagem de isenção e imparcialidade do tribunal.
A ausência de uma regra rígida deixa uma zona cinzenta que é frequentemente discutida por especialistas em ética jurídica. O debate sempre ressurge quando casos envolvendo figuras de grande destaque público, como os atuais, vêm à tona. A transparência nas relações se torna o principal antídoto para desconfianças.
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