O hacker Walter Delgatti Neto teve uma pequena redução em sua pena. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu o benefício de cem dias a menos no tempo de prisão. A decisão foi baseada no bom desempenho do apenado no Enem para pessoas privadas de liberdade.
Contudo, o total poderia ter sido maior. A defesa de Delgatti pedia uma redução de 173 dias no total. O pedido incluía horas de cursos, leitura de livros e a nota do exame educacional. O ministro, no entanto, analisou cada item de forma separada e rigorosa.
Moraes seguiu um parecer técnico da Procuradoria-Geral da República. Ele aceitou apenas a parte referente ao Enem PPL. Os outros pedidos foram negados por falta de documentação comprobatória adequada. O caso mostra como o sistema de remição de pena exige uma série de formalidades.
A análise ponto a ponto dos pedidos
Sobre a prova do Enem, o ministro fez uma ressalva importante. Delgatti já possui ensino superior completo. Por isso, Moraes entendeu que o direito à remição extra não se aplicava. Apenas o desconto padrão, pelos cem dias, foi mantido. A regra busca incentivar a educação, mas considera a trajetória escolar anterior.
Já a solicitação de redução por leitura foi rejeitada. A defesa apresentou resenhas de quatro obras literárias. O problema foi a falta de validação oficial. Não havia prova de que uma comissão do presídio avaliou os textos. Essa etapa é fundamental para garantir a seriedade do programa.
Os certificados de cursos profissionalizantes também apresentaram falhas. Eles não comprovaram convênio prévio com o poder público. Também não detalhavam a carga horária ou o método de avaliação. Sem esses dados, é impossível verificar se a formação atende à Lei de Execução Penal.
O trajeto prisional e os processos em andamento
Walter Delgatti está preso desde fevereiro de 2025. Ele cumpre pena de oito anos e três meses determinada pelo STF. O crime foi invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A invasão inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Sua situação carcerária já passou por mudanças. Ele iniciou o cumprimento no regime fechado, em Tremembé. Depois, foi transferido para a penitenciária de Potim. Em janeiro de 2026, conseguiu a progressão para o regime semiaberto. Com isso, retornou à unidade original em Tremembé.
Além desse caso, ele responde a outro processo grave. Na Justiça Federal, há uma condenação de vinte anos pela Operação Spoofing. Ele hackeou autoridades da Lava Jato e vazou conversas. Enquanto aguarda o julgamento em segunda instância, Delgatti responde em liberdade.
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