Se você precisa se afastar do trabalho por problema de saúde, fique atento. O INSS mudou algumas regras do auxílio-doença concedido sem perícia presencial, o chamado Atestmed. A principal novidade é que o tempo máximo de afastamento direto, apenas com análise de documentos, aumentou.
Antes, esse prazo era de sessenta dias. Agora, o segurado pode ficar até noventa dias afastado, se o pedido for feito pelo sistema online. A ideia é desafogar as filas do instituto e agilizar o recebimento do benefício para quem realmente precisa. Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui.
A mudança foi publicada em portaria e já está valendo. O governo estima que a medida possa atingir mais de quinhentos mil segurados por ano. O objetivo é reduzir a demanda por perícias presenciais em até dez por cento. Para o cidadão, significa menos burocracia e espera em um momento delicado.
Como funciona o novo processo
No modelo atual, o perito do INSS faz uma avaliação detalhada, mas remota, dos documentos enviados pelo segurado. Diferente do sistema antigo, agora o profissional pode negar o benefício se entender que os documentos não comprovam a incapacidade. Tudo é feito pela plataforma Meu INSS, sem necessidade de ir a uma agência.
A decisão será baseada na verossimilhança dos atestados. Ou seja, o perito compara a situação com casos semelhantes, usando a legislação e a ciência médica como guia. Ele pode, por exemplo, definir uma data de início do afastamento diferente da indicada pelo médico que atendeu o paciente.
Outra novidade é um campo para o requerente descrever seus sintomas e a condição que impede o trabalho. Se o problema estiver ligado às condições do emprego, o perito pode enquadrar o auxílio como acidentário. Isso pode fazer diferença no futuro.
O que seu atestado precisa ter
Para evitar transtornos, seu atestado médico deve estar impecável. Ele precisa ser legível, sem rasuras, e em papel. A assinatura do profissional pode ser eletrônica, mas deve seguir as regras. Documentos mal preenchidos são a principal causa de delay na análise.
É preciso apresentar documento com foto e um atestado ou relatório legível, sem rasuras. Se faltar o código da doença, o próprio perito pode atribuir um. A assinatura do médico pode ser eletrônica, mas deve seguir as regras.
Caso o período concedido não seja suficiente para sua recuperação, você pode pedir uma prorrogação. O pedido deve ser feito nos quinze dias que antecedem o fim do benefício. Só que, nessa etapa, a perícia presencial será obrigatória, mesmo que ainda não tenham se passado os noventa dias.
Se o benefício for negado, você tem o direito de recorrer. O prazo é de trinta dias, contados a partir da notificação da decisão. Para isso, a documentação precisa estar completa e muito clara. Vale a pena checar tudo antes de enviar.
Contexto e impactos do sistema
O Atestmed foi criado durante a pandemia e depois ampliado para tentar reduzir a enorme fila de espera por benefícios. A ferramenta permite a concessão do auxílio-doença apenas com análise dos documentos online, sem exame médico presencial. Para quem tem carteira assinada, os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador.
Especialistas acreditam que a ampliação do prazo para noventa dias realmente ajuda a desafogar o sistema. No entanto, parte da demanda pode voltar para os peritos depois, nos casos que exigem recurso ou perícia presencial. A medida divide opiniões entre médicos peritos.
Apesar das críticas, a Previdência defende o modelo como uma evolução tecnológica necessária. Assim como a teleperícia, o sistema veio para ficar. A expectativa é de que, com regras mais claras, o direito chegue mais rápido a quem precisa e o sistema fique mais eficiente para todo mundo. Tudo sobre o Brasil e o mundo aqui.
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