O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve as regras para as visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada neste sábado, após um pedido da defesa. Os advogados queriam acesso livre para todos os filhos, independentemente de onde moram.
A solicitação foi negada. Moraes afirmou que o pedido não tinha base jurídica para prosperar. A situação do ex-presidente, condenado a mais de vinte e sete anos, continua sendo de prisão domiciliar. O regime penal, portanto, segue sendo o fechado.
A transferência para casa ocorreu por questões de saúde, mas não muda a natureza da pena. A autorização foi dada na sexta-feira, depois de uma passagem por um hospital. Agora, ele cumpre os noventa dias de detenção em sua residência em Brasília.
Como funcionam as visitas dos filhos
Apenas os filhos que não moram na casa precisam seguir um cronograma específico. Eles podem visitar o pai sem avisar a Justiça antes, mas apenas em certos horários. As visitas estão permitidas às quartas-feiras e aos sábados.
São três janelas de tempo possíveis em cada um desses dias. Os períodos são das oito às dez da manhã, das onze à uma da tarde ou das duas às quatro da tarde. Fora desses horários e dias, as visitas não estão autorizadas.
A defesa argumentou que a regra criava um tratamento desigual entre os filhos. Outros familiares que vivem na casa têm acesso livre aos cômodos. O ministro, no entanto, não aceitou o argumento e manteve a determinação original.
Quem está autorizado a entrar na casa
Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura Bolsonaro reside no imóvel. Ela, naturalmente, tem liberdade dentro da casa. A flexibilidade pedida pela defesa buscava beneficiar Flávio, Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, nem mesmo tem permissão para fazer visitas. Ele responde a processos judiciais no Brasil. Flávio, além de filho, integra a equipe de advogados, o que amplia seu acesso ao pai.
A defesa também apresentou uma lista de pessoas que trabalham no local. O documento cita oito motoristas e seguranças, duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro. A presença de todos foi comunicada ao Supremo.
Quatro médicos foram listados para acompanhar a saúde do ex-presidente. Os cardiologistas Brasil Caiado e Leandro Echenique, o cirurgião Cláudio Birolini e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas estão autorizados. Os nomes de enfermeiros e técnicos devem ser enviados nos próximos dias.
A rotina na casa, portanto, segue com uma equipe relativamente grande. O controle sobre quem entra e sai, no entanto, permanece rígido. As regras visam equilibrar a convivência familiar com as exigências de uma pena de prisão.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui no site Clevis Oliveira. O caso continua sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes. Qualquer nova mudança nas condições dependerá de uma decisão judicial específica.
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