O Brasil pode estar prestes a mudar uma das regras mais importantes no combate ao desmatamento. Um projeto de lei que tramita no Congresso pretende alterar a forma como o Ibama atua na Amazônia. As mudanças podem afetar até 70% das ações atuais do órgão.
Essa estimativa alarmante vem do próprio Ibama. O diretor de Proteção Ambiental, Jair Schmitt, alerta para o risco iminente. O projeto mexe em dois pilares da fiscalização: o embargo remoto e a apreensão de equipamentos. São ferramentas consideradas vitais para o controle ambiental.
Os resultados recentes mostram a eficácia dessas medidas. O governo registrou três quedas consecutivas nas taxas anuais de desmatamento. No ano passado, a redução chegou a impressionantes 50% em relação a 2022. O Ministério do Meio Ambiente chegou a projetar uma taxa histórica para este ano.
Essa meta, porém, fica seriamente ameaçada com a nova proposta. O projeto de lei 2.564/2025, de autoria do deputado Lucio Mosquini, quer frear essas ações. Ele exige notificação prévia ao infrator antes de qualquer embargo. A Câmara dos Deputados já aprovou o regime de urgência para sua tramitação.
Como funciona o embargo remoto hoje
Atualmente, o sistema é ágil e preventivo. O Ibama identifica alertas de dano ambiental emitidos pelo sistema Deter, do Inpe. Cruzando dados de satélite com registros oficiais, os fiscais verificam a legalidade da supressão de vegetação.
Se a atividade for ilegal, o embargo preventivo é aplicado de imediato. Só depois começa o processo administrativo, com direito à defesa do responsável. As multas e sanções vêm em uma etapa posterior. A agilidade é a chave para conter o dano ambiental.
O embargo, na prática, funciona como um bloqueio digital. Propriedades embargadas são impedidas de comercializar sua produção. Frigoríficos não podem comprar gado dessas áreas. Lavouras de soja de regiões ilegais ficam fora do mercado formal de exportação.
O tamanho do desafio e a segurança das equipes
A escala do problema exige ferramentas eficientes. Apenas nos últimos dois anos, o Deter emitiu mais de 100 mil alertas na Amazônia. O Ibama conta com apenas 752 agentes de fiscalização em todo o país. O ICMBio tem cerca de 500 servidores para as unidades de conservação federais.
O monitoramento remoto é um aliado indispensável. Ele compensa a falta crônica de pessoal e a imensidão do território. Cleberson Zavaski, diretor da Asibama-DF, é enfático. Diz que seria humanamente impossível vistoriar todas as áreas de infração sem essa tecnologia.
A segurança dos fiscais também depende disso. Equipes estão diariamente em zonas controladas por organizações criminosas. No último sábado, servidores do Ibama foram atacados e uma viatura foi queimada na Terra Indígena Tenharim-Marmelos, no Amazonas. O trabalho remoto reduz a exposição direta a esses riscos.
O sucesso recente e a pressão política
O embargo remoto mostrou sua força no ano passado. Entre o fim de 2024 e início de 2025, os alertas do Deter indicavam uma possível alta no desmatamento. O Ibama então aperfeiçoou sua estratégia, embargando áreas de forma massiva e preventiva.
Uma mega-operação em maio de 2025 ilustra o poder da medida. De uma só vez, foram embargados 70 mil hectares na Amazônia Legal. A área equivale a cerca de 5 mil fazendas. A ação conseguiu reverter a tendência de alta que ameaçava os resultados do país.
Essa eficácia, porém, gerou desconforto político. Ruralistas do Pará, liderados pelo governador Helder Barbalho, foram a Brasília reclamar. Eles alegam margem de erro nos embargos e pedem notificação prévia. O embate já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ações judiciais contra a prática.
As consequências práticas da nova lei
O projeto vai além do embargo remoto. Ele também pode proibir a apreensão e destruição de equipamentos usados em crimes. Schmitt explica que essas são medidas administrativas cautelares, não punitivas. Servem para impedir a continuidade do dano ambiental imediatamente.
Um exemplo claro está no combate ao garimpo ilegal. Fiscais podem paralisar uma atividade, mas não conseguem ficar no local para sempre. Sem a apreensão das dragas e balsas, o garimpo simplesmente se reinstala em outro ponto. A medida preventiva é a única forma de interromper o ciclo de destruição.
Para o diretor do Ibama, a mudança só beneficia o criminoso. Dois terços de todas as ações do órgão envolvem embargo ou apreensão. São esses instrumentos que têm efeito imediato e desestimulam novas infrações. Sem eles, a fiscalização perde sua principal arma operacional.
O Observatório do Clima emitiu um alerta grave. Se a lei for aprovada, o combate ao crime ambiental perde força. A redução recorde do desmate, projetada para 2026, estaria ameaçada. A tramitação em regime de urgência acelera o processo, deixando pouco tempo para debates mais aprofundados.
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