A discussão sobre os direitos dos entregadores por aplicativo voltou a esquentar no Congresso. Desta vez, o foco está na definição de um valor mínimo por entrega, uma antiga reivindicação da categoria. O governo apresentou uma proposta, mas ela enfrenta resistência e o debate toma um rumo curioso.
Alguns parlamentares da oposição estão usando uma estratégia antiga para tentar barrar o projeto. Eles associam a proposta a um possível aumento nos preços dos pedidos para o consumidor final. Essa narrativa remete a uma polêmica de 2022, envolvendo taxações sobre compras internacionais.
A ideia é criar um paralelo com a chamada "taxa das blusinhas". Na época, críticos afirmavam que a medida oneraria os mais pobres. Agora, tentam usar o mesmo argumento contra a regulamentação do trabalho por aplicativo. O objetivo é gerar desconfiança na população em relação à proposta.
O que diz o governo sobre os preços
O ministro Guilherme Boulos nega que a regulamentação vá encarecer os serviços. Ele explica que a maior parte do lucro das plataformas não vem das taxas de entrega pagas pelo cliente. O negócio principal são as comissões mensais cobradas dos restaurantes parceiros, que podem ser altas.
Para Boulos, afirmar que garantir um pagamento digno ao entregador vai aumentar custos é "terrorismo econômico". A discussão, na visão do governo, deveria focar na justa remuneração de quem realiza o serviço essencial. O lucro das operadoras, segundo essa perspectiva, já é robusto o suficiente.
Atualmente, o piso médio pago por uma entrega no iFood, por exemplo, é de R$ 7,50. Esse valor sobe R$ 1,50 para cada quilômetro extra após os quatro primeiros. A proposta do Executivo eleva esses patamares para R$ 10,00 e R$ 2,50, respectivamente. É uma correção direta ao pedido dos trabalhadores.
Os números do valor mínimo por entrega
O projeto em tramitação já estabelece um piso. Para entregas de até três quilômetros feitas de carro ou moto, o mínimo seria R$ 8,50. No caso de entregas a pé, de bicicleta ou com motos de baixa cilindrada, a distância base sobe para quatro quilômetros pelo mesmo valor. É a linha de partida da negociação.
A oposição usa justamente esse valor mínimo para sustentar sua crítica. O argumento é que qualquer piso estabelecido por lei será repassado ao consumidor no preço final do lanche ou da compra. Essa é a alegação central para tentar virar a opinião pública contra a matéria.
Governo e relator, no entanto, veem o piso como um "colchão social" necessário. A categoria de entregadores lida com custos fixos altos, como combustível e manutenção do veículo. Um valor mínimo garantido traz previsibilidade e um pouco mais de segurança para o fim do mês.
O impasse e o futuro da votação
Não há consenso na Câmara sobre qual número adotar. Em uma reunião recente entre o presidente da Casa, ministros e o relator, não saiu um acordo. O impasse principal continua sendo o valor final que aparecerá no texto a ser votado pelo plenário.
Fontes próximas ao relator, deputado Augusto Coutinho, indicam que ele deve manter o piso em R$ 8,50. Há a possibilidade de que esse valor seja aplicado apenas a algumas modalidades de entrega, e não a todas. Essa seria uma solução intermediária para destravar a votação.
As plataformas são contra qualquer forma de tabelamento. Elas argumentam que a fixação de um preço mínimo interfere no modelo de negócios e pode inviabilizar operações. O relator deu um prazo para as empresas apresentarem contrapropostas e novas reuniões estão marcadas. A busca por um meio-termo continua.
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