O Senado deu um passo importante na noite desta quarta-feira, aprovando uma proposta que mexe no bolso de empresas e no setor de apostas online. O projeto reduz benefícios fiscais para vários setores e aumenta a cobrança de impostos sobre bets, fintechs e uma forma de remuneração aos sócios chamada JCP. A ideia agora segue para a análise do presidente da República.
A decisão foi tomada com ampla maioria: 62 votos a favor e apenas 6 contra. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, defendeu a medida como uma forma de trazer mais transparência e controle para os gastos do governo. Segundo ele, muitos incentivos fiscais são concedidos e nunca mais são revisados, o que pode acabar aprofundando desigualdades.
O texto aprovado estabelece uma redução geral de 10% nesses benefícios, que envolvem tributos federais conhecidos, como PIS, Cofins e Imposto de Renda de empresas. A regra, porém, não é rígida. O governo terá certa liberdade para decidir como e onde aplicar os cortes, priorizando o que for mais urgente para o equilíbrio das contas públicas.
Como funcionam os cortes nos incentivos
A redução atinge uma lista extensa de programas e setores que hoje pagam menos impostos. Estão incluídos desde incentivos a produtos específicos até regimes especiais, como o Perse, criado para o setor de eventos durante a pandemia. A exceção fica para áreas consideradas sensíveis, que não serão afetadas.
Entre os protegidos estão a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a cesta básica e programas sociais. Incentivos ligados à política industrial de tecnologia e semicondutores também foram preservados. O projeto ainda cria um teto: se o total de benefícios ultrapassar 2% do PIB, fica proibido criar novos sem uma compensação.
Para empresas no regime de lucro presumido, a mudança é diferente. A base de cálculo do imposto aumentará 10%, mas apenas sobre a parte da receita anual que passar de R$ 5 milhões. Ou seja, o pequeno negócio continua mais protegido. A lógica por trás é qualificar o gasto público, reduzindo desperdícios e focando os incentivos onde são mais necessários.
Aumento de impostos em setores específicos
Além de cortar benefícios, o projeto busca arrecadar mais de setores que vinham sendo tributados de forma mais branda. O caso mais direto é o das bets, as casas de apostas esportivas online. A alíquota do imposto sobre a receita delas subirá gradualmente: de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
A fiscalização também ficará mais rígida, com responsabilização solidária para quem divulgar ou operar plataformas não autorizadas. Outro ponto sensível foi a taxação dos Juros sobre Capital Próprio, uma forma de distribuir lucros. A alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre esse valor sobe de 15% para 17,5%.
Para as fintechs e sociedades de capitalização, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também aumentará. A alíquota vai de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras tradicionais terão aumentos escalonados no mesmo período, em uma tentativa de equilibrar a concorrência.
Próximos passos e impactos esperados
A maior parte dessas mudanças está programada para começar a valer no dia 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, por dependerem de um prazo técnico chamado "noventena", podem ter sua entrada em vigor um pouco depois. O projeto também traz uma solução para dívidas antigas do governo, revalidando restos a pagar cancelados desde 2023.
Durante o debate, houve vozes de preocupação. Alguns senadores alertaram que a redução de incentivos a insumos agropecuários poderia, em tese, pressionar os preços dos alimentos no futuro. Apesar disso, votaram a favor, entendendo a necessidade do ajuste fiscal. A discussão mostrou o delicado equilíbrio entre enxugar gastos e não onerar a cadeia produtiva.
Agora, a bola está com o Palácio do Planalto. O governo estima que os incentivos fiscais no país cheguem a R$ 800 bilhões por ano. A proposta aprovada é uma tentativa de revisar esse volume, direcionando recursos e garantindo que o fisco acompanhe a evolução de novos modelos de negócio, como as apostas online e as fintechs. O objetivo declarado é construir uma economia mais transparente e com contas públicas mais sólidas.
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