Um caso recente em Minas Gerais chamou a atenção para uma situação muito mais comum do que imaginamos. A justiça absolveu um homem acusado de se relacionar com uma menina de apenas doze anos. Esse episódio reacendeu uma discussão urgente sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão judicial parece estar em descompasso com a realidade vivida por milhares de jovens.
Os números oficiais mostram uma situação alarmante que vai além desse caso específico. O último censo do IBGE revelou dados que merecem nossa reflexão profunda. Mais de trinta e quatro mil crianças entre dez e catorze anos viviam em algum tipo de união conjugal no país em 2022. Essas informações inacreditáveis nos fazem questionar quantas infâncias estão sendo interrompidas silenciosamente.
A legislação brasileira é bastante clara sobre o assunto. O casamento civil só é permitido após os dezoito anos de idade. Entre dezesseis e dezoito, é necessária uma autorização dos pais ou responsáveis. Abaixo dos dezesseis anos, simplesmente não existe possibilidade legal para isso. A lei existe para proteger, mas os números mostram que a prática social segue outro caminho, muitas vezes ignorando essas salvaguardas.
A grande maioria dessas uniões acontece fora dos cartórios, em arranjos informais. Do total de crianças nessa faixa etária, quase 87% estavam em uniões consensuais, sem qualquer formalidade. Cerca de 7% estavam casados no civil e no religioso, enquanto uma pequena parcela optou por apenas um dos tipos de formalização. Isso demonstra que o problema está enraizado na cultura e na aceitação social, não em uma falha pontual da lei.
Especialistas apontam que o cenário tem raízes profundas e complexas. Para Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da criança, a cultura dos relacionamentos precoces está muito arraigada no Brasil. Muitas vezes, essas uniões são apoiadas pelas próprias famílias como uma saída para a situação de miséria. A menina deixa a casa dos pais para viver com um adulto, em uma dinâmica de exploração.
O resultado desse ciclo é devastador para a vida dessas meninas. Elas têm suas infâncias interrompidas de forma abrupta e violenta. Frequentemente, abandonam os estudos para assumir tarefas domésticas ou cuidar de filhos próprios. São expostas a gestações precoces de alto risco e ficam vulneráveis à violência doméstica dentro desses relacionamentos desiguais. O estado não oferece políticas públicas eficazes para enfrentar essa realidade.
A falta de educação sexual nas escolas é apontada como um agravante crucial. Setores reacionários impedem a implementação de discussões necessárias sobre o tema. Esse conhecimento seria fundamental para a prevenção. Muitas vítimas sequer entendem que estão sofrendo violência, pois normalizam a situação ou não sabem como denunciar. A informação é o primeiro passo para a proteção.
A lei é explícita ao tratar de crianças menores de catorze anos. Qualquer relação sexual com alguém nessa idade configura o crime de estupro de vulnerável. Não importa se houve consentimento ou se existe um vínculo afetivo declarado. O ordenamento jurídico considera que a criança não tem discernimento para consentir de forma válida. A proteção legal é absoluta, mas sua aplicação esbarra em barreiras culturais.
Os dados de segurança pública mostram a dimensão assustadora do problema. Em 2024, foram registrados mais de sessenta e sete mil casos de estupro de vulnerável no país. Esse número é três vezes maior do que os estupros contra maiores de catorze anos. São trinta e um casos para cada cem mil habitantes, um índice que ainda cresce. Os números são a face visível de uma violência muito mais ampla e silenciosa.
O enfrentamento desse problema exige uma mudança cultural profunda. A prevenção deve começar pela educação, com discussões abertas nos ambientes escolares. Campanhas de sensibilização para as famílias também são urgentes. Muitos “casamentos” infantis são justificados por tradições familiares passadas por gerações. Romper com esse ciclo é um desafio que envolve toda a sociedade.
Essas uniões precoces perpetuam ciclos de pobreza, evasão escolar e violência. Meninas são tratadas como objetos em uma lógica machista herdada de nossa história. Elas deixam de ser vistas como pessoas com direitos e projetos de vida. O resultado é a reprodução constante das desigualdades sociais e econômicas. Mudar essa realidade exige reconhecer a infância como um período de proteção absoluta.
A naturalização da violência contra meninas é um componente central dessa cultura. Para a advogada feminista Gabriela Souza, os dados do IBGE escancaram uma realidade que o sistema insiste em relativizar. Há uma padronização social que objetifica os corpos infantis. A análise dos números funciona como um raio-x da sociedade brasileira, mostrando onde falhamos especificamente com nossas meninas.
Muitas vezes, o agressor é uma pessoa próxima e de confiança da família. Pode ser um pai, padrasto, avô, vizinho ou amigo próximo. Essa proximidade torna a criança ainda mais vulnerável, pois o agressor explora uma relação de afeto e hierarquia. A menina deveria receber proteção justamente daquela pessoa que a violenta. A quebra dessa expectativa gera traumas profundos e de difícil superação.
O caso de Minas Gerais escancarou um dilema nacional. Existe um abismo profundo entre a letra da lei e a realidade prática em muitas comunidades. Os números não são apenas estatísticas frias em um relatório governamental. Eles representam histórias reais de meninas que têm seus direitos básicos violados. Suas infâncias são ceifadas em nome de tradições ou da simples omissão da sociedade.
Proteger a infância é um dever de todos, não apenas do estado. Precisamos conversar mais sobre esse tema, levar informação para lugares distantes e questionar práticas normalizadas. A mudança começa com o reconhecimento do problema e com a decisão coletiva de não mais tolerar situações que colocam nossas crianças em risco. O caminho é longo, mas cada passo dado em direção à conscientização é fundamental.
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